Pé-direito mínimo e área mínima de quarto em São Paulo

Na cidade de São Paulo, o pé-direito mínimo de quartos, salas e escritórios é de 2,50 m, e cada um desses cômodos precisa ter pelo menos 5,00 m² e conter um círculo de 2,00 m de diâmetro. A cozinha mantém os 2,50 m, mas não tem área mínima; banheiro, corredor e lavanderia podem ficar com 2,30 m. Esses números são do Código de Obras e Edificações (COE) paulistano e valem só na capital: Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e todos os outros municípios têm o seu próprio código de obras, então confira o da sua prefeitura.

De onde vêm os números

O COE é a Lei 16.642/2017, e os valores ficam no decreto que a regulamenta, o Decreto 57.776/2017, Anexo I. O item 5.A.6 desse anexo, “Tabela – Dimensionamento mínimo”, dá para cada tipo de compartimento um pé-direito, uma área mínima e o círculo que ele deve conter. O Decreto 57.815/2017 retificou a tabela poucas semanas depois; os valores abaixo já são os corrigidos.

A norma nacional de desempenho, a ABNT NBR 15575-1:2013 (Edificações habitacionais – Desempenho), vale em todo o Brasil e concorda com o COE no pé-direito: no item 16.1, 2,50 m nos cômodos da moradia, com redução para 2,30 m em banheiros, corredores e ambientes parecidos; a cozinha não entra nessa lista. Uma nota da tabela da NBR 15575 diz que toda moradia deve ter, no mínimo, espaço para estar, para dormir, um banheiro e uma cozinha. A norma é vendida pela ABNT, então lemos os valores em resumos como o guia de normas do CAU/BR.

O círculo é o que impede um quarto de 5 m² de virar corredor: um cômodo com 1,20 m de largura até chega a 5 m², mas nunca comporta um círculo de 2,00 m. Na prática, o quarto precisa ter pelo menos 2,00 m de largura nos dois sentidos, medidos entre as faces acabadas das paredes.

Iluminação e ventilação: afastamentos, não tamanho de janela

No Anexo I do Decreto 57.776/2017 não encontramos regra que fixe a janela como fração da área do piso. O item 5 diz de onde a luz e o ar podem vir: do logradouro, dos recuos laterais e de fundos ou de uma área livre descoberta dentro do lote, que o item 5.A.4 fixa em 5,00 m² e 1,50 m de largura para edificações de até 10 m de altura. Confirme essa leitura com a Prefeitura antes de projetar com ela.

O item 2.C do mesmo anexo repete o Código Civil (Lei 10.406/2002, art. 1.301): nenhuma janela, terraço ou varanda pode ficar a menos de 1,50 m da divisa do vizinho, ou a menos da metade disso quando a abertura for perpendicular à divisa. Num lote estreito, construído de divisa a divisa, é por isso que as janelas dão só para a rua e para o quintal. O FloorGen ainda não verifica nenhuma dessas duas regras.

O modelo: um sobrado paulistano

O modelo Sobrado brasileiro do FloorGen é uma casa de dois pavimentos num lote típico de 5 × 25 m. Mede 4,80 m × 8,60 m nos eixos das paredes, e com paredes externas de 20 cm ocupa toda a largura do lote. Fica 5 m recuado da rua, com uma vaga de garagem descoberta na frente e o quintal nos fundos. As janelas dão só para a rua e para o quintal; lavabo e banheiro, encostados na divisa, são ventilados por duto.

No térreo ficam a sala (14,13 m²), um hall de 8,15 m² com escada reta de 16 degraus, com espelhos de 17,5 cm, pisos de 26 cm e 90 cm de largura, o lavabo de 3,34 m² e, nos fundos, a cozinha de 7,58 m² ao lado da área de serviço de 3,21 m², com tanque e máquina de lavar e saída para o quintal. O térreo tem 36,41 m² de área útil e o pavimento superior, 36,77 m².

No pavimento superior, o quarto 1 (7,58 m²) e o banheiro (5,21 m²) ficam de um lado da circulação de 10,99 m², e o quarto 2 (13,00 m²) ocupa os fundos. Os dois quartos atendem à linha do COE: o quarto 1 tem 2,42 m de largura interna, acima do círculo de 2,00 m, e o quarto 2 ocupa toda a largura interna de 4,60 m. A sala também tem 2,42 m de largura.

Cada pavimento tem 2,80 m de piso a piso e as paredes têm 2,60 m de altura, então todo cômodo fica com pé-direito de 2,60 m: acima dos 2,50 m que quartos, sala e cozinha pedem, e bem acima dos 2,30 m de lavabo, banheiro e circulação.

O que o FloorGen verifica

Com o perfil de São Paulo, o painel Revisão do FloorGen avisa quando um quarto, quarto infantil ou sala tem menos de 5 m² ou menos de 2,00 m de largura (o círculo, conferido como largura). Ele confere pé-direito de 2,50 m em quartos, salas de estar e de jantar, escritórios e cozinhas, e de 2,30 m em corredores, banheiros, lavabos e lavanderias. Como em todos os perfis, também avisa quando uma sala ou um quarto não tem nenhuma janela nem porta para fora.

Ele não verifica o círculo de 1,50 m da cozinha, o de 0,90 m de banheiros e corredores, a área de um escritório, os recuos e áreas livres que garantem luz e ar, nem os 1,50 m entre janela e divisa do Código Civil. Também não verifica guarda-corpos, nem escadas segundo alguma regra brasileira: o COE manda dimensionar escadas pelas normas de incêndio, e os valores da ABNT para escadas e guarda-corpos ainda não foram confirmados. Como dicas, ainda avisa quando 2 × espelho + piso sai da faixa de 60 a 66 cm, uma regra geral de conforto, e aponta espelhos altos, pisos curtos e altura livre abaixo de 2,00 m. Confira esses pontos à mão. As verificações seguem o COE São Paulo (COE SP 2017) e a NBR 15575-1 (2013) e valem só para a cidade de São Paulo; outras cidades têm seu próprio código de obras. São uma ajuda de projeto, não uma análise nem uma aprovação do projeto; valem as alterações locais, e nada aqui é aconselhamento jurídico.

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